📌 Com 143.670 processos, o adicional de insalubridade ocupa o 4º lugar entre os assuntos mais recorrentes nos Tribunais Regionais do Trabalho em 2024.
🔍 O que é o adicional de insalubridade?
É um direito assegurado ao trabalhador que exerce atividades em condições prejudiciais à saúde, exposto a agentes nocivos acima dos limites definidos pelas normas regulamentadoras (NR-15).
✔️ Quais são os graus do adicional?
10% (grau mínimo): Exposição leve a agentes insalubres.
20% (grau médio): Exposição moderada a agentes insalubres.
40% (grau máximo): Exposição intensa ou em níveis altos a agentes insalubres.
O cálculo do adicional é feito sobre o salário mínimo vigente, salvo disposição em convenção coletiva.
💼 Dicas importantes para advogados:
1️⃣ Pedido bem fundamentado:
Sempre solicite a realização de perícia técnica para comprovar o grau de insalubridade no ambiente de trabalho.
Anexe laudos e documentos que reforcem a exposição ao risco.
2️⃣ Reflexos financeiros:
Não esqueça de pedir os reflexos do adicional de insalubridade em:
✅ 13º salário
✅ Férias + 1/3 constitucional
✅ Aviso-prévio
✅ FGTS + 40%
⚖️ Por que isso é importante?
Um pedido bem estruturado garante que o trabalhador receba todas as verbas decorrentes do adicional de insalubridade, evitando prejuízos financeiros e defendendo seus direitos.
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🗂️ Acompanhe as próximas publicações para entender mais sobre os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho em 2024.